http://hdl.handle.net/123456789/14 2026-05-03T12:20:14Z http://hdl.handle.net/123456789/1092 Acesso à justiça pela mediação durante a pandemia: análise de dados do Conselho Nacional de Justiça GONÇALVES, Amanda Vaz É de conhecimento geral que o lapso temporal da pandemia da covid-19 acarretou em diversas mudanças no Poder Judiciário, especialmente no acesso à justiça, em razão das limitações estipuladas para a não propagação do vírus. Tais restrições permitem a realização de um questionamento: quais os impactos da pandemia de Covid-19 ao instituto da mediação enquanto mecanismo auxiliar ao acesso à justiça? E como tal mecanismo pode influenciar para o desenvolvimento ao acesso à justiça? Partindo deste viés, o presente estudo tem como enfoque abordar os conceitos de acesso à justiça e a mediação enquanto instrumento ao mesmo. Ademais, é fundamental analisar os relatórios Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, que, por sua vez, comunica os índices de acesso à justiça pela conciliação e a mediação. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa é o indutivo, partindo-se dos dados particulares para congregar a confirmação de uma hipótese geral. Quanto ao método de procedimento, utilizar-se-á o monográfico, que consiste na observação de determinados indivíduos, profissões, condições, instituições, grupos ou comunidades, com a finalidade de obter generalizações. 2022-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/1091 O tratamento jurídico de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil sob a perspectiva do Comentário Geral nº 25 da organização das Nações Unidas ROSA, Andressa Baumart da O presente artigo se propõe a analisar os riscos da navegação on-line realizada por crianças e adolescentes, bem como verificar as medidas adotadas pelo Brasil para garantia da proteção integral, especialmente diante da elevada vulnerabilidade a qual estão expostas. Para tanto, questionou-se: à luz do Comentário Geral n° 25 da ONU, o qual trata sobre os Direitos das Crianças em relação ao ambiente virtual, é possível verificar a realização de alguma medida ou política pública para sua implementação, no Brasil? Para responder à pergunta de pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo da análise geral do direito das crianças e adolescentes, sob a perspectiva do Comentário Geral nº 25 da ONU. Como método de procedimento, foi utilizado o monográfico, o qual justifica-se pela análise aprofundada do Comentário Geral nº 25 da ONU, assim como pela investigação das legislações e políticas públicas brasileiras. Tal análise terá como documento norte o Comentário Geral n° 25 da ONU, a qual permite afirmar que a família, a sociedade, o Estado e as empresas possuem responsabilidade compartilhada e devem assegurar que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes seja realizado em seu melhor interesse, concluindo-se que o Brasil ainda não implementou de forma efetiva as orientações estabelecidas pelo Comentário Geral n° 25, devendo promover a criação de ações sistematizadas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes dentro do ambiente virtual. 2022-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/1090 Contrato de arrendamento rural verbal: vulnerabilidade e riscos SIQUEIRA, Cintia Silva de Os contratos de arrendamento podem ocorrer de maneira escrita ou verbal até os dias atuais. A contratação de forma verbal poderá acarretar consequências ao negócio jurídico ao longo do seu cumprimento, tanto em relação ao arrendador quanto ao arrendatário. O estudo buscou analisar a amplitude da vulnerabilidade e dos riscos que o produtor rural se expõe, ao fazer uso desse tipo de contratação, bem como estudar o tratamento jurídico, normativo e doutrinário, evidenciando as características e os riscos dos contratos rurais verbais. Buscou-se, por fim, discutir quais são alguns desses riscos, quais podem ser os seus reflexos na atividade agrícola e como poderiam ser evitados ou controlados. 2022-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/1089 Cookies e o direito à privacidade na internet BRUNDT, Claiton Leandro O presente artigo aponta o resultado de uma pesquisa bibliográfica, usando o método abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico, que tem como tema a importância de analisar as questões relativas à privacidade na internet e à proteção de dados pessoais no ambiente digital a partir do advento da LGPD e do direito fundamental à proteção de dados pessoais no Brasil. Será analisada, de forma específica, a temática dos cookies diante dos princípios e regras de proteção de dados pessoais, com foco na implementação da LGPD nos sites das empresas do seguimento Agrícola da Região da Quarta Colônia, no Rio Grande do Sul. 2022-01-01T00:00:00Z