http://hdl.handle.net/123456789/15 Tue, 21 Apr 2026 13:08:10 GMT 2026-04-21T13:08:10Z http://hdl.handle.net/123456789/1085 Os posicionamentos dos tribunais de justiça da região sul diante da tese da legítima defesa da honra nos casos de violência contra a mulher: um debate jurídico-sociológico frente à decisão do STF LONGHINOTI, Helena Martins O presente trabalho trata-se de um estudo sobre a tese da legítima defesa da honra, primeiramente fazendo uma linha temporal no aspecto sociológico, demonstrando sua origem e objetivo ao longo do ordenamento jurídico. Além de ser feito uma revisão para entender sua inconstitucionalidade sob a ótica da ADPF 779 arguido pelo STF. Diante disso o problema do trabalho concentra-se em verificar, se em período anterior a decisão do STF, os Tribunais de Justiça da região Sul, nos últimos 6 anos julgava em respeito aos princípios constitucionais ou, ao contrário, ainda acolhia as teses de legítima defesa da honra? O método de abordagem escolhido foi o método dedutivo visto que a pesquisa abordada reflete em uma construção lógica feita a partir de estudos. Já o método de procedimento eleito foi o estudo de caso para as análises das jurisprudências, com abordagem qualitativa. Além de também utilizar o método histórico ao discorrer sobre a origem da legítima defesa da honra e suas ações ao longo dos anos. Wed, 30 Nov 2022 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/1085 2022-11-30T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/1084 A reprodução estrutural da violência de gênero no poder judiciário: uma análise a partir do caso Mariana Ferrer MANHAGO, Isadora Buligon Este artigo discorre sobre a reprodução estrutural da violência de gênero no Poder Judiciário, a partir de uma análise do midiático caso de Mariana Ferrer, o qual motivou a elaboração desta pesquisa, questionando-se sobre a reprodução do patriarcado nas decisões judiciais brasileiras. A construção deste trabalho foi desenvolvida no método dedutivo, com base em leituras sobre patriarcado, direito penal e história do direito das mulheres, bem como dados sobre a violência de gênero no Brasil. A pesquisa foi dividida em três capítulos que abordam uma breve análise histórica sobre patriarcado, gênero e feminismo, a violência de gênero estrutural presente no poder judiciário e o caso Mariana Ferrer. Ao final deste trabalho, pretende-se que o leitor tenha compreendido sobre a maneira como o machismo enraizado na sociedade brasileira se apresenta nos processos judiciais realizados no Brasil, atingindo, inclusive, as decisões judiciais. Tue, 01 Nov 2022 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/1084 2022-11-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/1083 Divórcio, guarda e mediação extrajudicial familiar: a voz e a vez da criança como partícipe da construção do consenso CRESPIN, Kethellyn O presente estudo analisa a possibilidade de envolvimento dos filhos nas sessões de mediação familiar quando sua guarda é um dos objetos do conflito que permeia a dissolução da união conjugal. Busca verificar se a escuta e a oportunidade de fala da criança são convenientes na construção do consenso, especialmente quando se tem um arcabouço de legislação constitucional e infraconstitucional que tutela de maneira especial a infância e a adolescência. Questiona-se, assim, se: a participação ativa da criança e do adolescente nas sessões de mediação extrajudicial familiar, quando o conflito envolve sua guarda, é uma forma de se efetivar o princípio do melhor interesse? E para responder ao problema posto, realizou-se uma pesquisa de abordagem dedutiva, com procedimento histórico e comparativo, por meio de uma documentação indireta. O texto, por sua vez, foi organizado em três partes, sendo que na primeira se buscou compreender melhor a história do direito de família, especialmente em relação ao divórcio e à consensualidade na resolução dos conflitos familiares. Posteriormente verificou-se os limites do mediador, entendendo relevante a presença de uma equipe multidisciplinar sempre que a mediação familiar contar com a presença dos filhos. Por fim, foi estudado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, compreendendo-se que os valores a ele inerentes são efetivados e melhor atendidos quando se dá voz e vez às crianças e aos adolescentes, tornando-os protagonistas das decisões que lhes dizem respeito. Sat, 01 Jan 2022 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/1083 2022-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/1082 No colo e no story: sharenting e os direitos da criança e do adolescente como colisão de direitos CERVO, Laís Cristina Mota O presente artigo abordará os riscos e violações aos direitos das crianças e adolescentes que resultam da exposição exacerbada nas redes sociais digitais, prática do sharenting. Nesse viés, o objetivo da pesquisa é analisar de que forma o sharenting se apresenta na sociedade e expor as consequências dessa prática na vida das crianças. Diante disso, questiona-se: quais os riscos e a violação que a prática do sharenting ocasiona diante da colisão entre os direitos da criança e do adolescente e os direitos dos pais no contexto das redes sociais digitais? A fim de responder ao questionamento proposto, a pesquisa é delineada pelo método de abordagem indutivo e método de procedimento monográfico. Para isso, o artigo foi dividido em três capítulos: o primeiro, com o objetivo de traçar a evolução dos direitos das crianças e adolescentmees na história e de que modo esses direitos foram consolidados no direito brasileiro. Em seguida, a análise do fenômeno do sharenting, demonstrando de que forma a prática da exposição exacerbada de crianças e adolescentes foi normatizada e, consequentemente, romantizada, na sociedade com o implemento da internet e a evolução das redes sociais digitais. E por fim, apresentar os resultados na análise dos perfis no instagram de Virgínia Fonseca e suas filhas, Maria Alice e Maria Flor, ilustrando como o sharenting é refletido na sociedade brasileira e as quais riscos as crianças estão sendo expostas, no momento em que os pais decidem compartilhar a vida das crianças como o público aberto. Mon, 05 Dec 2022 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/1082 2022-12-05T00:00:00Z