Cota-parte ICMS e empenhos municipais: uma avaliação acervo da sua relação nos municípios da Quarta Colônia - RS

Abstract

A repartição do ICMS aos municípios no Rio Grande do Sul segue critérios estabelecidos conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), destacando o Valor Adicionado Fiscal, Produtividade primária e Educação-PRE. Assim, considerando a oportunidade de maiores gastos em caso de uma maior arrecadação, e a possibilidade de incentivo em áreas que venham a impactar o IPM para um a maior distribuição, como educação, agricultura, indústria, comércio e serviços, como refletido em algumas localidades gaúchas, o presente estudo se propõe a resolver a seguinte problematização: qual o nível da relação existente entre os valores empenhados pelos nove municípios da Quarta Colônia na agricultura, educação, indústria, comércio e serviços com o valor transferido de Cota-parte ICMS pelo Estado do Rio Grande do Sul no período de 2006 a 2024? Para tal solução, o estudo se propõe a partir de análises descritivas e quantitativas, a demonstrar a representatividade da receita em questão e dos grupos de emprenho mencionados em relação aos totais das receitas e despesas orçamentárias ao longo dos anos, verificar a equação de regressão linear e apurar a correlação de Pearson para tais dados, que foram coletados a partir do TCE/RS. Assim, pôde-se concluir que as oscilações na distribuição do ICMS aos nove municípios da Quarta Colônia ao longo dos anos tem forte correspondência aos valores empenhados em educação e agricultura, por mais que não tão evidentes para o grupo da indústria, comércio e serviços, sendo forte instrumento de incentivo à melhoria na participação do IPM.