Abstract:
A presente Tese está inserida na Linha de Pesquisa Estado, Transnacionalidade e
Sustentabilidade, dentro da área de concentração Constitucionalismo,
Transnacionalidade e Produção do Direito. Vive-se em um um mundo globalizado,
transnacional, plural, onde tudo se interconecta e cada vez é mais difícil lidar e
resolver os conflitos jurídicos, pois não há um poder soberano que cria um
ordenamento jurídico que se aplica por coerção a todos. Assim, o Direito nacional
não comporta questões transnacionais e o Direito internacional depende de acordos
entre Estados que não são suficientes e nem possuem a capacidade adequada para
regular todas as questões transnacionais. Nesse cenário, defende-se a
racionalidade jurídica romana republicana como critério de análise e resolução de
conflitos transnacionais, tendo em vista que ela não baseia-se em normas externas,
mas na justiça do caso concreto, na naturalis ratio; é uma racionalidade perene,
utilizada diversas vezes para resolver conflitos jurídicos na história, permitindo
conciliar diferentes ordenamentos jurídicos provenientes de diferentes povos. Assim,
o objetivo da pesquisa é identificar qual a aplicabilidade da racionalidade jurídica
romana republicana para o Direito Transnacional. Para alcançar esse objetivo, a
pesquisa pautou-se pelo método indutivo. A hipótese de que a racionalidade jurídica
romana republicana é um instrumento que permite a identificação da solução
adequada para os conflitos transnacionais aos proporcionar uma análise do caso
concreto baseada em uma lógica jurídica universal e perene e de conciliação de
diferentes normas jurídicas restou confirmada. Concluiu-se, assim, que a
racionalidade jurídica romana republicana deve ser retomada como forma de ver o
Direito, de se estudar e analisar as questões jurídicas para além das leis. O trabalho
não sugere uma repetição de um sistema jurídico do passado, mas uma retomada
na forma de se pensar e analisar o fenômeno jurídico por meio de uma racionalidade
jurídica desvinculada de normas estatais.
