Abstract:
O presente trabalho trata do instituto da responsabilidade aplicado aos empreendedores
individuais; enfoca a origem histórica desse instituto, a contar da Revolução Francesa, bem como
o entendimento consolidado nas codificações napoleônicas e nas Escolas de Direito
desenvolvidas na França: a Escola da Exegese. Em paralelo, analisa as especulações teóricas
ocorridas na Escola Histórica de Direito alemã; registra, também, a evolução histórica que os
países de tradição romano-germânica obtiveram no arco de dois séculos; além disso, constata e
analisa a difusão do instituto da responsabilidade limitada aos empreendedores individuais nos
demais países da Europa: França, Portugal, Itália, entre outros, resultando no final, pela adoção,
por parte da Comunidade Europeia, da XII Diretiva, que estabelece as sociedades unipessoais de
responsabilidade limitada a todos os integrantes da Comunidade; avalia a legislação nacional,
bem como sua influência franco-portuguesa e as políticas legislativas produzidas; por fim registra
a contribuição que a Ciência Ontopsicológica pode oferecer aos operadores de direito na
resolução do problema e sintetiza o trabalho pela necessidade de adequação da legislação
nacional aos novos tempos.
