A RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E SUAS PERSPECTIVAS JURÍDICAS

Abstract

O presente trabalho trata do instituto da responsabilidade aplicado aos empreendedores individuais; enfoca a origem histórica desse instituto, a contar da Revolução Francesa, bem como o entendimento consolidado nas codificações napoleônicas e nas Escolas de Direito desenvolvidas na França: a Escola da Exegese. Em paralelo, analisa as especulações teóricas ocorridas na Escola Histórica de Direito alemã; registra, também, a evolução histórica que os países de tradição romano-germânica obtiveram no arco de dois séculos; além disso, constata e analisa a difusão do instituto da responsabilidade limitada aos empreendedores individuais nos demais países da Europa: França, Portugal, Itália, entre outros, resultando no final, pela adoção, por parte da Comunidade Europeia, da XII Diretiva, que estabelece as sociedades unipessoais de responsabilidade limitada a todos os integrantes da Comunidade; avalia a legislação nacional, bem como sua influência franco-portuguesa e as políticas legislativas produzidas; por fim registra a contribuição que a Ciência Ontopsicológica pode oferecer aos operadores de direito na resolução do problema e sintetiza o trabalho pela necessidade de adequação da legislação nacional aos novos tempos.