Estudo de caso para a salvaguarda do patrimônio pessoal: uma proposta de proteção patrimonial

Abstract

Os empresários vêm buscando soluções jurídicas para a correta gestão de suas riquezas, sendo uma destas respostas a proteção patrimonial. A proteção patrimonial é um instrumento jurídico que confe-re garantias ao patrimônio da pessoa, seja física que jurídica, protegendo contra ameaças de dívidas ou outros ônus. O problema de pesquisa é retratado na seguinte interrogação: é possível oferecer respostas jurídicas efetivas de proteção patrimonial ao empreendedor que deseja segurança patrimonial? O método utilizado foi estudo de caso, fundamentado em pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, sendo a análise de dados descritiva e propositiva. Nesta pesquisa foram relatados dois casos, que apresentam como elementos comuns o fato dos sócios serem de uma sociedade limitada, demonstrando preocupação em proteger seu patrimonial pessoal por força de dívidas atuais ou futuras da sociedade. Estudado o caso, foi elaborada uma proposta de proteção patrimonial consistente na constituição de uma nova sociedade pelos sócios, tendo por objeto a administração de bens, onde os bens particulares destes sócios foram integralizados, tendo por resultado a maior dificuldade de eventuais credores alcançarem este patrimônio e o maior número de ferramentas para a conservação do patrimônio. Assim, foram selecionados mecanismos lícitos, no ordenamento jurídico, que consentem a efetiva proteção patrimonial.