Os ataques às escolas no Brasil: fatores de risco e respostas jurídicas ao seu enfrentamento

Abstract

O avanço tecnológico da internet e demais aplicativos contribuem para novas formas de interação social, dentre elas as comunicações violentas no ambiente digital, como o discurso de ódio e o bullying. Dentre os diversos conflitos que podem ser potencializados por essas práticas existe o risco de essas formas de violência contribuírem para os ataques às instituições escolares. Diante disso, esta pesquisa tem por objetivo compreender e caracterizar essas comunicações violentas e como elas podem influenciar eventuais ataques às escolas no Brasil, debatendo quais as respostas jurídicas adequadas para o seu enfrentamento. Assim, a presente pesquisa objetivou responder ao seguinte questionamento: é possível estabelecer que a relação entre o ambiente de violência, gerado pela propagação de discursos de ódio na internet e a ocorrência de bullying virtual, tem potencial para influenciar a ocorrência dos ataques as escolas? Para esse estudo, o método de abordagem foi o dedutivo e o método de procedimento o monográfico. Conclui-se que as comunicações violentas, tais como o discurso de ódio e o bullying, podem ser um fator de risco para a contribuição a ataques em escolas no Brasil, e as plataformas online ajudam na difusão dessas ideias. Para o enfrentamento de tal problemática as leis do país ainda não estão devidamente consolidadas, uma vez que em relação ao discurso de ódio não possuem legislações específicas, mas sim leis que protegem os dados pessoais dos usuários, bem como o direito à privacidade e a imagem, sendo necessária a implantação de leis específicas para o enfrentamento do tema, bem como políticas públicas e sociais.