• Acesso à justiça e litigância trabalhista: a gratuidade de justiça no Brasil após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho no tema repetitivo nº 21 

  AGUILERA, Robert Josué da Silva (2026-05-24)

  Este trabalho analisa a evolução da litigiosidade trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entre os anos de 2023 e 2025, examinando em que medida a ampliação do acesso à justiça decorrente do Tema ...
• A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na publicidade: reflexões na sociedade de consumo 

  SOUTO, Luíza Rossignollo de (2026)

  O presente trabalho estuda a responsabilidade civil dos influenciadores digitais no cenário jurídico brasileiro, com ênfase nas publicidades vinculadas em redes sociais. Diante da insuficiência de legislação específica, ...
• Inteligência artificial generativa e design gráfico: riscos de plágio e os desafios da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro 

  CHAGAS, Leandra Gonçalves das (2026)

  O estudo analisa a relação entre Inteligência Artificial (IA) Generativa e Design Gráfico, focando nos riscos de plágio e nos desafios da responsabilidade civil no Brasil. Diante do avanço de ferramentas que imitam estilos ...
• A operação de "Drop Down" enquanto procedimento de organização societária estratégica em face de riscos empresariais: uma análise guiada pela governança corporativa e pelo compliance 

  REIS, Keven Samuel Carvalho (2026)

  O presente trabalho tem como objetivo analisar a operação de "Drop Down" enquanto operação de organização societária estratégica, demonstrando de que forma os programas de Governança Corporativa e Compliance atuam como ...
• A alienação fiduciária e a (IM)possibilidade do reconhecimento da essencialidade de bens pelo juízo da recuperação judicial após o decurso do Stay period 

  BAIRROS, Jeferson Tamiosso (2026)

  O presente artigo busca analisar o instituto da fidúcia, desde suas origens até a consolidação da alienação fiduciária no ordenamento jurídico brasileiro, contextualizando sua trajetória, o negócio fiduciário como mecanismo ...
• A transferência do impedimento de voto na cessão de crédito em recuperação judicial: análise doutrinária e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul do ano de 2015 a 2025 

  BISOGNIN, Alexandre de Souza (2026)

  A promulgação da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, representou ruptura paradigmática no direito concursal brasileiro, deslocando o eixo gravitacional do sistema de um modelo publicístico, centrado na concessão ...
• Holding familiar como instrumento patrimonial e sucessório: benefícios, riscos e aspectos jurídicos no contexto brasileiro 

  BORGES, Vitória Maria (2025)

  O presente trabalho tem como objetivo analisar a holding familiar como instrumento de planejamento patrimonial e sucessório, especialmente no contexto de empresas familiares, onde a concentração de bens e participações ...
• A modernização das multas tributárias no Brasil: o novo regime proposto no PLP 124/2022 para aprimorar o Código Tributário Nacional 

  BECKER, Larissa Kirchhof (2025)

  O presente trabalho aborda a necessidade de modernização do regime jurídico das sanções pecuniárias no ordenamento tributário brasileiro, partindo do pressuposto de que o sistema vigente, historicizado desde o Código ...
• Mediação antecedente e a (IM)possibilidade da prorrogação do prazo de suspensão pré-recuperacional 

  ALVES, Lariane (2025)

  A presente pesquisa tem como objetivo entender como os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo têm aplicado o art. 20-B da Lei 11.101/2005, referente à eventual dilação do prazo de prazo ...
• Créditos decorrentes de atos cooperativos na recuperação judicial: análise crítica da (extra)concursalidade a partir do precedente nº 2.091.441 do Superior Tribunal de Justiça - STJ 

  FARDIN, Gustavo Alves (2025)

  O presente trabalho analisa a exclusão dos atos cooperativos do regime da recuperação judicial, introduzida pelo §13 do art. 6º da Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112/2020, com enfoque nas operações realizadas por ...
• Acesso à justiça pela mediação durante a pandemia: análise de dados do Conselho Nacional de Justiça 

  GONÇALVES, Amanda Vaz (2022)

  É de conhecimento geral que o lapso temporal da pandemia da covid-19 acarretou em diversas mudanças no Poder Judiciário, especialmente no acesso à justiça, em razão das limitações estipuladas para a não propagação do vírus. ...
• O tratamento jurídico de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil sob a perspectiva do Comentário Geral nº 25 da organização das Nações Unidas 

  ROSA, Andressa Baumart da (2022)

  O presente artigo se propõe a analisar os riscos da navegação on-line realizada por crianças e adolescentes, bem como verificar as medidas adotadas pelo Brasil para garantia da proteção integral, especialmente diante da ...
• Contrato de arrendamento rural verbal: vulnerabilidade e riscos 

  SIQUEIRA, Cintia Silva de (2022)

  Os contratos de arrendamento podem ocorrer de maneira escrita ou verbal até os dias atuais. A contratação de forma verbal poderá acarretar consequências ao negócio jurídico ao longo do seu cumprimento, tanto em relação ao ...
• Cookies e o direito à privacidade na internet 

  BRUNDT, Claiton Leandro (2022)

  O presente artigo aponta o resultado de uma pesquisa bibliográfica, usando o método abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico, que tem como tema a importância de analisar as questões relativas à privacidade ...
• O crime de feminicídio a partir da condenação do Brasil na corte interamericana de direitos humanos e seus reflexos jurídicos 

  ALMEIDA, Daiane Monção de (2022-11-12)

  O presente Trabalho de Conclusão de Curso refere-se a análise da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual condenou o Brasil no ano de 2021, pelo crime de feminicídio, analisando os flagrantes de desigualdade ...
• Liberdade religiosa como direito humano versus intolerância religiosa: a islamofobia no Brasil 

  ROSSO, Elisa (2022)

  O presente trabalho discorre sobre a problemática entre liberdade e intolerância religiosa, mais especificamente a islamofobia. Objetiva a pesquisa e constatação da possível presença da islamofobia nas decisões judiciais ...
• A pejotização nas relações de trabalho e seus reflexos jurídicos 

  SANTOS, Gustavo Ferreira dos (2022)

  A pejotização nas relações de trabalho e emprego vêm sendo uma alternativa tanto para o empresário (que elide encargos trabalhistas que uma relação de emprego típica possui) como para o colaborador, que acaba por receber ...
• Os posicionamentos dos tribunais de justiça da região sul diante da tese da legítima defesa da honra nos casos de violência contra a mulher: um debate jurídico-sociológico frente à decisão do STF 

  LONGHINOTI, Helena Martins (2022-11-30)

  O presente trabalho trata-se de um estudo sobre a tese da legítima defesa da honra, primeiramente fazendo uma linha temporal no aspecto sociológico, demonstrando sua origem e objetivo ao longo do ordenamento jurídico. Além ...
• A reprodução estrutural da violência de gênero no poder judiciário: uma análise a partir do caso Mariana Ferrer 

  MANHAGO, Isadora Buligon (2022-11)

  Este artigo discorre sobre a reprodução estrutural da violência de gênero no Poder Judiciário, a partir de uma análise do midiático caso de Mariana Ferrer, o qual motivou a elaboração desta pesquisa, questionando-se sobre ...
• Divórcio, guarda e mediação extrajudicial familiar: a voz e a vez da criança como partícipe da construção do consenso 

  CRESPIN, Kethellyn (2022)

  O presente estudo analisa a possibilidade de envolvimento dos filhos nas sessões de mediação familiar quando sua guarda é um dos objetos do conflito que permeia a dissolução da união conjugal. Busca verificar se a escuta ...

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