O tema da presente pesquisa se delimita na possibilidade da execução antecipada da pena imposta ao acusado submetido ao julgamento popular no tribunal do júri, possibilidade de inovação legislativa ocasionada pela Lei nº ...
As arrematações judiciais têm sido uma excelente forma de finalização das lides
processuais ao longo dos anos. Consistem em uma ferramenta repleta de nuances legislativas
e são um meio muito tradicional de satisfação ...
O trabalho tem como tema principal apresentar um estudo sobre a dignidade da
pessoa humana no benefício de prestação continuada (BPC). A legislação da Assistência Social
estabelece alguns requisitos para concessão do ...
A presente pesquisa tem por objetivo discorrer acerca da violação do
princípio da proteção integral que ocorre como decorrência do crime de abuso
sexual a vulneráveis. Nesse sentido buscou-se compreender a proteção ...
O presente estudo tem como objetivo principal verificar se o
estabelecimento de programa de compliance nas contratações públicas minimiza o
cometimento de atos ilícitos no âmbito das contratações referidas, a partir ...
A segregação racial se deu a partir da migração dos povos para diversos
continentes, agregada com estudos e pesquisas científicas acerca da diferenciação entre os
povos. A estrutura da discriminação racial e do racismo ...
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do adotante
que desiste em meio ao processo de adoção, a partir de uma visão histórica em que os direitos
e garantias das crianças e adolescentes ...
A violação de garantias fundamentais expõe o grande problema que o sistema criminal brasileiro vem produzindo.
Através da ação de agências de criminalização, em especial a secundária, ocorre uma seleção de indivíduos ...
A presente pesquisa possui como tema a simplificação tributária com a implementação do Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) no Brasil. Com base nesta premissa e na experiência do Canadá, busca-se responder a seguinte ...
O presente artigo aborda importância o tema compliance trazendo um apanhado de cunho praticável na vida das
microempresas e empresas de pequeno porte realizando uma abordagem circular sobre o tema, trazendo a baila ...
O presente artigo abordará o processo de reintegração do apenado sob a ótica da
criminologia clínica, de modo a apontar as especificidades do sistema penitenciário brasileiro e a
relação de causa e efeito entre a ...
A presente pesquisa traz o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a
partir do método dedutivo para fins de abordagem e, monográfico, à título procedimental
acerca do princípio da insignificância do crime de ...
A presente pesquisa tem por objetivo analisar as práticas de Justiça
Restaurativa no Brasil, no âmbito da violência doméstica, pois mesmo a Lei nº
11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e a Constituição Federal ...
A Violência Obstétrica é uma forma de violência cometida contra mulheres
durante o pré-natal, parto e puerpério, caracterizada como ato de violência física,
psicológica e sexual, sendo um sério problema de saúde pública ...
Com o surgimento da pandemia do Coronavírus, muitas ações e atos
administrativos tornam-se urgentes e necessários para o controle da disseminação da Covid19. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo principal ...
Estar em desconformidade com as leis ambientais e regulamentos, atualmente, pode demonstrar uma fragilidade
por parte das empresas, tanto de ordem externa como de ordem interna. No decorrer de suas atividades,
produzem ...
A obrigação alimentar, por conta do princípio da solidariedade – norteador do
direito de família –, pode ser estendida até aos avós em prol dos netos e, uma vez restando
inadimplida, sujeita o devedor a ser compelido ao ...
A seguridade social tem seu conceito atribuído ao empenho do Estado e da coletividade na busca de garantir o
direito à saúde, à assistência social e à previdência social, conforme expresso na Constituição Federal, ...
O presente trabalho de conclusão de curso tem o escopo de elucidar o direito à liberdade
de expressão do empregado, quando este faz o uso do Facebook, assim como
compreender o direito à imagem e honra do empregador. ...
O Direito Desportivo no Brasil compõe os denominados “Novos Direitos”, sendo seu surgimento uma forma legal
de o mundo jurídico responder à sociedade, em especial, regrando a prática de esportes, tanto como lazer, ...