As arrematações judiciais têm sido uma excelente forma de finalização das lides
processuais ao longo dos anos. Consistem em uma ferramenta repleta de nuances legislativas
e são um meio muito tradicional de satisfação ...
O trabalho tem como tema principal apresentar um estudo sobre a dignidade da
pessoa humana no benefício de prestação continuada (BPC). A legislação da Assistência Social
estabelece alguns requisitos para concessão do ...
A presente pesquisa tem por objetivo discorrer acerca da violação do
princípio da proteção integral que ocorre como decorrência do crime de abuso
sexual a vulneráveis. Nesse sentido buscou-se compreender a proteção ...
O presente estudo tem como objetivo principal verificar se o
estabelecimento de programa de compliance nas contratações públicas minimiza o
cometimento de atos ilícitos no âmbito das contratações referidas, a partir ...
A segregação racial se deu a partir da migração dos povos para diversos
continentes, agregada com estudos e pesquisas científicas acerca da diferenciação entre os
povos. A estrutura da discriminação racial e do racismo ...
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do adotante
que desiste em meio ao processo de adoção, a partir de uma visão histórica em que os direitos
e garantias das crianças e adolescentes ...
A violação de garantias fundamentais expõe o grande problema que o sistema criminal brasileiro vem produzindo.
Através da ação de agências de criminalização, em especial a secundária, ocorre uma seleção de indivíduos ...
A presente pesquisa possui como tema a simplificação tributária com a implementação do Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) no Brasil. Com base nesta premissa e na experiência do Canadá, busca-se responder a seguinte ...
O presente artigo aborda importância o tema compliance trazendo um apanhado de cunho praticável na vida das
microempresas e empresas de pequeno porte realizando uma abordagem circular sobre o tema, trazendo a baila ...
O presente artigo abordará o processo de reintegração do apenado sob a ótica da
criminologia clínica, de modo a apontar as especificidades do sistema penitenciário brasileiro e a
relação de causa e efeito entre a ...
A presente pesquisa traz o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a
partir do método dedutivo para fins de abordagem e, monográfico, à título procedimental
acerca do princípio da insignificância do crime de ...
A presente pesquisa tem por objetivo analisar as práticas de Justiça
Restaurativa no Brasil, no âmbito da violência doméstica, pois mesmo a Lei nº
11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e a Constituição Federal ...
A Violência Obstétrica é uma forma de violência cometida contra mulheres
durante o pré-natal, parto e puerpério, caracterizada como ato de violência física,
psicológica e sexual, sendo um sério problema de saúde pública ...
Com o surgimento da pandemia do Coronavírus, muitas ações e atos
administrativos tornam-se urgentes e necessários para o controle da disseminação da Covid19. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo principal ...
Estar em desconformidade com as leis ambientais e regulamentos, atualmente, pode demonstrar uma fragilidade
por parte das empresas, tanto de ordem externa como de ordem interna. No decorrer de suas atividades,
produzem ...
A obrigação alimentar, por conta do princípio da solidariedade – norteador do
direito de família –, pode ser estendida até aos avós em prol dos netos e, uma vez restando
inadimplida, sujeita o devedor a ser compelido ao ...
A seguridade social tem seu conceito atribuído ao empenho do Estado e da coletividade na busca de garantir o
direito à saúde, à assistência social e à previdência social, conforme expresso na Constituição Federal, ...
O presente trabalho de conclusão de curso tem o escopo de elucidar o direito à liberdade
de expressão do empregado, quando este faz o uso do Facebook, assim como
compreender o direito à imagem e honra do empregador. ...
O Direito Desportivo no Brasil compõe os denominados “Novos Direitos”, sendo seu surgimento uma forma legal
de o mundo jurídico responder à sociedade, em especial, regrando a prática de esportes, tanto como lazer, ...
As novas tecnologias evoluíram crescentemente e tornaram-se uma realidade,
gerando diversas controvérsias. O monitoramento eletrônico facial tem se tornado uma grande
ferramenta de utilização na Segurança Pública de ...