O presente artigo busca, através da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510, indagar questões sobre quando se inicia a vida, a potencialidade das células totipotenciais e a relação das pesquisas com células-tronco ...
Neste artigo será apresentado um estudo acerca da constituição de holdings demonstrando a realidade tributária do produtor rural na condição de contribuinte enquanto pessoa natural e a tributação mediante holding, apontando ...
Este estudo tem por objetivo identificar os principais obstáculos à concretização da adoção tardia e de grupo de irmãos. Ambos os processos são distintos da adoção de bebês e apresentam desafios específicos. Diante disso, ...
O presente trabalho de conclusão de curso alude a temática sobre a violação aos princípios da impessoalidade e parcialidade na operação Lava Jato enquanto espécie de improbidade, com o foco na análise das divergências em ...
Diante da inexistência de parâmetros legislativos e da subjetividade no reconhecimento ou afastamento do excesso na legítima defesa, torna-se necessário um estudo dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois ...
O tema da presente pesquisa se delimita na possibilidade da execução antecipada da pena imposta ao acusado submetido ao julgamento popular no tribunal do júri, possibilidade de inovação legislativa ocasionada pela Lei nº ...
As arrematações judiciais têm sido uma excelente forma de finalização das lides
processuais ao longo dos anos. Consistem em uma ferramenta repleta de nuances legislativas
e são um meio muito tradicional de satisfação ...
O trabalho tem como tema principal apresentar um estudo sobre a dignidade da
pessoa humana no benefício de prestação continuada (BPC). A legislação da Assistência Social
estabelece alguns requisitos para concessão do ...
A presente pesquisa tem por objetivo discorrer acerca da violação do
princípio da proteção integral que ocorre como decorrência do crime de abuso
sexual a vulneráveis. Nesse sentido buscou-se compreender a proteção ...
O presente estudo tem como objetivo principal verificar se o
estabelecimento de programa de compliance nas contratações públicas minimiza o
cometimento de atos ilícitos no âmbito das contratações referidas, a partir ...
A segregação racial se deu a partir da migração dos povos para diversos
continentes, agregada com estudos e pesquisas científicas acerca da diferenciação entre os
povos. A estrutura da discriminação racial e do racismo ...
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do adotante
que desiste em meio ao processo de adoção, a partir de uma visão histórica em que os direitos
e garantias das crianças e adolescentes ...
A violação de garantias fundamentais expõe o grande problema que o sistema criminal brasileiro vem produzindo.
Através da ação de agências de criminalização, em especial a secundária, ocorre uma seleção de indivíduos ...
A presente pesquisa possui como tema a simplificação tributária com a implementação do Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) no Brasil. Com base nesta premissa e na experiência do Canadá, busca-se responder a seguinte ...
O presente artigo aborda importância o tema compliance trazendo um apanhado de cunho praticável na vida das
microempresas e empresas de pequeno porte realizando uma abordagem circular sobre o tema, trazendo a baila ...
O presente artigo abordará o processo de reintegração do apenado sob a ótica da
criminologia clínica, de modo a apontar as especificidades do sistema penitenciário brasileiro e a
relação de causa e efeito entre a ...
A presente pesquisa traz o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a
partir do método dedutivo para fins de abordagem e, monográfico, à título procedimental
acerca do princípio da insignificância do crime de ...
A presente pesquisa tem por objetivo analisar as práticas de Justiça
Restaurativa no Brasil, no âmbito da violência doméstica, pois mesmo a Lei nº
11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e a Constituição Federal ...
A Violência Obstétrica é uma forma de violência cometida contra mulheres
durante o pré-natal, parto e puerpério, caracterizada como ato de violência física,
psicológica e sexual, sendo um sério problema de saúde pública ...
Com o surgimento da pandemia do Coronavírus, muitas ações e atos
administrativos tornam-se urgentes e necessários para o controle da disseminação da Covid19. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo principal ...