• Direitos autorais em hotelaria e a fiscalização do ECAD 

  GONÇALVES, Alan Douglas Massirer (2022)

  Embora conste no ordenamento jurídico brasileiro desde 1898, com o advento da Lei n° 496 de 1° de agosto do mesmo ano, os Direitos Autorais e a Proteção Intelectual como um todo, não recebem a mesma atenção que outras ...
• Benefício de prestação continuada à pessoa com autismo: óbices à comprovação do estado de vulnerabilidade 

  DALCIN, Rafael Júnior (2024)

  O artigo realiza uma análise sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). O benefício representa um dos direitos sociais na esfera da assistência ...
• Dano ambiental como causa de extinção dos contratos agrários: uma análise a partir do posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça 

  SANTOS, João Antônio Pires (2024)

  O presente artigo versa sobre o dano ambiental como causa de extinção dos contratos agrários, analisando o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. A atividade ...
• Alterações e adequação da administração pública municipal de Agudo-RS na nova Lei de licitações nº 14.133/2021 

  FONTANARI, Catiusca Granado (2024)

  O presente trabalho objetiva analisar a adequação da administração pública na Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 que entrou em vigor obrigatoriamente em 1º de janeiro de 2024, substituindo a Lei nº 8.666/1993. A nova ...
• Encarceramento provisório e superlotação nos presídios gaúchos: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dos anos de 2023 e 2024, a partir da decisão de parcial provimento da ADPF 347 

  SILVEIRA, Bárbara Silva (2024)

  O presente artigo trata sobre a adequação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul às diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional, devido à situações de ...
• Uma análise dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no RE n.º 635.659 acerca do porte pessoal de drogas sob o viés da criminologia crítica 

  BETTEGA, Andressa Zacarias (2024-12-05)

  A criminologia emerge como ferramenta crucial na busca por respostas quanto à percepção e interpretação dos agentes judiciais em relação à realidade criminal no Brasil e para quem são direcionadas as implementações de ...
• Trabalhadores de plataforma e os desafios ao direito do trabalho: o entendimento do TST sobre a (in)existência de relação de emprego 

  CASSOL, Natália Gädtke (2023)

  O objetivo da pesquisa é analisar o entendimento majoritário que o Tribunal Superior do Trabalho tem exarado nos processos que discutem a relação de emprego no trabalho por plataformas, usualmente denominado Uberização. ...
• Direito e metaverso: análise dos tokens não fungíveis 

  GUEDES, Michelle Tagiane Cruz (2023-11-22)

  O advento do metaverso, juntamente com a ascensão dos Tokens Não Fungíveis (NFTs), gerou um impacto significativo em diversas áreas, incluindo o campo do direito e da propriedade intelectual. Frente a isso, o presente ...
• A vacinação compulsória e as relações de trabalho: análise sobre a dispensa por justa causa do trabalhador em tempos da pandemia da COVID-19 

  PAPALIA, Masséias Moreira (2023)

  A pandemia da covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde, envolveu a nível mundial governos e organizações governamentais, com o objetivo de conter a disseminação do vírus e salvar vidas. A vacinação compulsória ...
• A posição jurisprudencial do tribunal de justiça gaúcho frente ao direito dos animais por ocasião da dissolução da família multiespécie 

  SOARES, Andressa Belmiro (2023-11-23)

  Ao longo do tempo, a estrutura tradicional da família brasileira, centrada no casamento entre um homem e uma mulher e seus filhos biológicos, passou por diversas mudanças, como o espaço do animal de estimação dentro do ...
• Uma proposta de análise da ADI 3.510 a partir da abordagem ontopsicológica 

  CARAFFA, Valentina Neis (2023-12)

  O presente artigo busca, através da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510, indagar questões sobre quando se inicia a vida, a potencialidade das células totipotenciais e a relação das pesquisas com células-tronco ...
• Planejamento tributário a partir da constituição de holding: os benefícios da tributação por meio da pessoa jurídica em comparação ao produtor rural pessoa natural 

  KUHN, Rhuan da Silva (2023-12)

  Neste artigo será apresentado um estudo acerca da constituição de holdings demonstrando a realidade tributária do produtor rural na condição de contribuinte enquanto pessoa natural e a tributação mediante holding, apontando ...
• Adoção tardia e de grupo de irmãos: principais obstáculos à sua concretização 

  MARION, Katiane Schmengler (2023-11)

  Este estudo tem por objetivo identificar os principais obstáculos à concretização da adoção tardia e de grupo de irmãos. Ambos os processos são distintos da adoção de bebês e apresentam desafios específicos. Diante disso, ...
• Violação aos princípios da impessoalidade e imparcialidade na operação enquanto espécie de improbidade 

  OLIVEIRA, Fernando Baggio Trindade (2023-11-23)

  O presente trabalho de conclusão de curso alude a temática sobre a violação aos princípios da impessoalidade e parcialidade na operação Lava Jato enquanto espécie de improbidade, com o foco na análise das divergências em ...
• O excesso doloso e culposo na legítima defesa diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade 

  MARION, Daiane Schmengler (2023-12)

  Diante da inexistência de parâmetros legislativos e da subjetividade no reconhecimento ou afastamento do excesso na legítima defesa, torna-se necessário um estudo dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois ...
• A presunção de inocência diante da soberania dos veredictos no cumprimento antecipado da pena em condenação igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri 

  TORALES, Laís Martins (2022-12-07)

  O tema da presente pesquisa se delimita na possibilidade da execução antecipada da pena imposta ao acusado submetido ao julgamento popular no tribunal do júri, possibilidade de inovação legislativa ocasionada pela Lei nº ...
• Inovação da lei 14.112/20: a alienação judicial por preço vil em falência 

  DALMEYER, Willy Drews (2021)

  As arrematações judiciais têm sido uma excelente forma de finalização das lides processuais ao longo dos anos. Consistem em uma ferramenta repleta de nuances legislativas e são um meio muito tradicional de satisfação ...
• A dignidade da pessoa humana no benefício de prestação continuada da assistência social 

  SCAPIN, Neide (2021-11-24)

  O trabalho tem como tema principal apresentar um estudo sobre a dignidade da pessoa humana no benefício de prestação continuada (BPC). A legislação da Assistência Social estabelece alguns requisitos para concessão do ...
• Acolhimento institucional a vítimas de abuso sexual: abordagem do tema à luz do direito e da ontopsicologia 

  BERGER, Milena Maria (2021)

  A presente pesquisa tem por objetivo discorrer acerca da violação do princípio da proteção integral que ocorre como decorrência do crime de abuso sexual a vulneráveis. Nesse sentido buscou-se compreender a proteção ...
• Compliance nas contratações públicas no cenário pandêmico 

  FREITAS, Grégori (2021-11-19)

  O presente estudo tem como objetivo principal verificar se o estabelecimento de programa de compliance nas contratações públicas minimiza o cometimento de atos ilícitos no âmbito das contratações referidas, a partir ...

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