• Uma proposta de análise da ADI 3.510 a partir da abordagem ontopsicológica 

  CARAFFA, Valentina Neis (2023-12)

  O presente artigo busca, através da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510, indagar questões sobre quando se inicia a vida, a potencialidade das células totipotenciais e a relação das pesquisas com células-tronco ...
• Planejamento tributário a partir da constituição de holding: os benefícios da tributação por meio da pessoa jurídica em comparação ao produtor rural pessoa natural 

  KUHN, Rhuan da Silva (2023-12)

  Neste artigo será apresentado um estudo acerca da constituição de holdings demonstrando a realidade tributária do produtor rural na condição de contribuinte enquanto pessoa natural e a tributação mediante holding, apontando ...
• Adoção tardia e de grupo de irmãos: principais obstáculos à sua concretização 

  MARION, Katiane Schmengler (2023-11)

  Este estudo tem por objetivo identificar os principais obstáculos à concretização da adoção tardia e de grupo de irmãos. Ambos os processos são distintos da adoção de bebês e apresentam desafios específicos. Diante disso, ...
• Violação aos princípios da impessoalidade e imparcialidade na operação enquanto espécie de improbidade 

  OLIVEIRA, Fernando Baggio Trindade (2023-11-23)

  O presente trabalho de conclusão de curso alude a temática sobre a violação aos princípios da impessoalidade e parcialidade na operação Lava Jato enquanto espécie de improbidade, com o foco na análise das divergências em ...
• O excesso doloso e culposo na legítima defesa diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade 

  MARION, Daiane Schmengler (2023-12)

  Diante da inexistência de parâmetros legislativos e da subjetividade no reconhecimento ou afastamento do excesso na legítima defesa, torna-se necessário um estudo dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois ...
• A presunção de inocência diante da soberania dos veredictos no cumprimento antecipado da pena em condenação igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri 

  TORALES, Laís Martins (2022-12-07)

  O tema da presente pesquisa se delimita na possibilidade da execução antecipada da pena imposta ao acusado submetido ao julgamento popular no tribunal do júri, possibilidade de inovação legislativa ocasionada pela Lei nº ...
• Inovação da lei 14.112/20: a alienação judicial por preço vil em falência 

  DALMEYER, Willy Drews (2021)

  As arrematações judiciais têm sido uma excelente forma de finalização das lides processuais ao longo dos anos. Consistem em uma ferramenta repleta de nuances legislativas e são um meio muito tradicional de satisfação ...
• A dignidade da pessoa humana no benefício de prestação continuada da assistência social 

  SCAPIN, Neide (2021-11-24)

  O trabalho tem como tema principal apresentar um estudo sobre a dignidade da pessoa humana no benefício de prestação continuada (BPC). A legislação da Assistência Social estabelece alguns requisitos para concessão do ...
• Acolhimento institucional a vítimas de abuso sexual: abordagem do tema à luz do direito e da ontopsicologia 

  BERGER, Milena Maria (2021)

  A presente pesquisa tem por objetivo discorrer acerca da violação do princípio da proteção integral que ocorre como decorrência do crime de abuso sexual a vulneráveis. Nesse sentido buscou-se compreender a proteção ...
• Compliance nas contratações públicas no cenário pandêmico 

  FREITAS, Grégori (2021-11-19)

  O presente estudo tem como objetivo principal verificar se o estabelecimento de programa de compliance nas contratações públicas minimiza o cometimento de atos ilícitos no âmbito das contratações referidas, a partir ...
• A seletividade penal brasileira diante da criminologia racista de Cesare Lombroso e Raimundo Nina Rodrigues 

  HOLZSCHUH, Micheli Patrícia (2020-11-25)

  A segregação racial se deu a partir da migração dos povos para diversos continentes, agregada com estudos e pesquisas científicas acerca da diferenciação entre os povos. A estrutura da discriminação racial e do racismo ...
• A desistência da adoção em meio ao estágio de convivência e a possibilidade de reparação civil 

  BENETTI, Geisiane Pereira da Rosa (2020-11-23)

  A presente pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do adotante que desiste em meio ao processo de adoção, a partir de uma visão histórica em que os direitos e garantias das crianças e adolescentes ...
• A seletividade penal brasileira a partir da análise da minissérie Olhos que Condenam 

  FANTINEL, Victória (2020-12)

  A violação de garantias fundamentais expõe o grande problema que o sistema criminal brasileiro vem produzindo. Através da ação de agências de criminalização, em especial a secundária, ocorre uma seleção de indivíduos ...
• A simplificação tributária com a implementação do imposto sobre valor agregado (IVA) no Brasil 

  WILHELM, Airton Leonardo (2020)

  A presente pesquisa possui como tema a simplificação tributária com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. Com base nesta premissa e na experiência do Canadá, busca-se responder a seguinte ...
• Programa de compliance anticorrupção às microempresas e empresas de pequeno porte 

  MARQUES, Pedro Henrique Pilar (2020-11-26)

  O presente artigo aborda importância o tema compliance trazendo um apanhado de cunho praticável na vida das microempresas e empresas de pequeno porte realizando uma abordagem circular sobre o tema, trazendo a baila ...
• A reintegração social do apenado sob a ótica da criminologia clínica 

  RAMOS, Sabrina (2020-11-11)

  O presente artigo abordará o processo de reintegração do apenado sob a ótica da criminologia clínica, de modo a apontar as especificidades do sistema penitenciário brasileiro e a relação de causa e efeito entre a ...
• A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia nos crimes de furto 

  HAMANN, Paulo Janner (2020-12-03)

  A presente pesquisa traz o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método dedutivo para fins de abordagem e, monográfico, à título procedimental acerca do princípio da insignificância do crime de ...
• As práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher 

  BORTH, Paola Amanda (2020-11-26)

  A presente pesquisa tem por objetivo analisar as práticas de Justiça Restaurativa no Brasil, no âmbito da violência doméstica, pois mesmo a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e a Constituição Federal ...
• Violência obstétrica: uma violação aos direitos fundamentais da mulher 

  PRETTO, Marcela (2020-11-02)

  A Violência Obstétrica é uma forma de violência cometida contra mulheres durante o pré-natal, parto e puerpério, caracterizada como ato de violência física, psicológica e sexual, sendo um sério problema de saúde pública ...
• Direito administrativo em tempos de pandemia: regramentos para a educação básica e os reflexos na vida escolar do aluno 

  MOTTA, Lurdes Maria da (2020-12-02)

  Com o surgimento da pandemia do Coronavírus, muitas ações e atos administrativos tornam-se urgentes e necessários para o controle da disseminação da Covid19. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo principal ...

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