Trabalho análogo à escravidão na atividade rural: a resposta da justiça do trabalho à exploração humana moderna

Abstract

A pesquisa tem como objetivo analisar como o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4/RS) tem abordado, no período de 2024 até o primeiro semestre de 2025, os casos de trabalho análogo à escravidão na atividade rural, especialmente quanto à proteção dos direitos humanos e à dignidade dos trabalhadores. Busca-se também compreender as origens e as estruturas modernas de exploração do trabalho humano análogo à escravidão no Brasil e investigar as relações sociais e legislativas na atividade rural, verificando a existência de práticas de exploração laboral. Assim, procura responder ao seguinte problema de pesquisa: como as decisões do TRT4 têm tratado os casos de trabalho análogo à escravidão na atividade rural, no período de 2024 até o primeiro semestre de 2025, em relação à proteção dos direitos humanos e à dignidade dos trabalhadores rurais? Adota-se o método dedutivo, partindo de uma análise geral da escravidão contemporânea até sua manifestação no meio rural e o enfrentamento judicial. O método de procedimento é o monográfico, com base na análise de decisões judiciais, complementada por pesquisa bibliográfica e documental em doutrinas e artigos científicos. Conclui-se que, embora existam avanços legislativos e institucionais, o trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade no campo brasileiro, e que a Justiça do Trabalho desempenha papel essencial na repressão dessa prática, enfrentando desafios para garantir a efetividade dos direitos humanos e a erradicação definitiva dessa forma de exploração