Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no ambiente digital, com ênfase na legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018). O avanço das tecnologias digitais e a crescente presença de jovens nas redes sociais impõem desafios à preservação da personalidade e privacidade. Este estudo aborda como o uso de redes sociais e as práticas comerciais, como o datafication e o perfilamento publicitário, impactam negativamente a formação da identidade das crianças e adolescentes, levando à criação de um "eu fictício" moldado por influências externas. A pesquisa busca verificar como a legislação, com foco na LGPD e no ECA Digital, responde a essas questões, garantindo a proteção integral dos menores e sua autonomia dos seus dados no ambiente digital. O trabalho se baseia em uma abordagem qualitativa e bibliográfica, com análise de legislações, artigos científicos e doutrinas jurídicas. O primeiro capítulo aborda a influência das redes sociais na formação da personalidade das crianças e adolescentes, destacando a manipulação da imagem e a interferência dos algoritmos na percepção de identidade, evidenciando o impacto psicológico e social dessa exposição digital. O segundo capítulo examina as medidas jurídicas adotadas para proteger os dados pessoais e a privacidade de menores no contexto digital, explorando a legislação brasileira, como a LGPD, com ênfase na regulamentação do tratamento de dados sensíveis e na garantia de direitos fundamentais. O terceiro capítulo propõe uma resposta ontopsicológica à vulnerabilidade digital, sugerindo um resgate da identidade no ambiente online e a educação digital como medidas para garantir a autonomia e o desenvolvimento progressivo dos jovens, conforme os princípios do ECA Digital. Conclui-se que, embora o ECA Digital e a LGPD representem avanços importantes na proteção dos direitos de personalidade de crianças e adolescentes no ambiente digital, a eficácia da LGPD ainda é limitada pela falta de fiscalização. A aplicação da lei, sem considerar as particularidades, pode distorcer a verdadeira identidade. Para garantir a proteção efetiva, é essencial que a legislação seja acompanhada de medidas práticas de fiscalização, educação digital e conscientização, permitindo que crianças e adolescentes desenvolvam sua criatividade e garantam a autonomia no ambiente virtual.
