A abordagem policial e o princípio jurídico da fundada suspeita: um instrumento legítimo de segurança pública

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar a legitimidade e os limites jurídicos da atuação policial no contexto do Estado Democrático de Direito. A pesquisa busca responder de que forma a abordagem policial, baseada na fundada suspeita, pode contribuir para a segurança pública sem violar os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Adota-se uma metodologia qualitativa, de caráter exploratório, com utilização de revisão bibliográfica, análise documental, jurisprudência dos tribunais superiores e legislação pertinente. A estrutura do TCC foi organizada em três capítulos que, embora apresentados em uma ordem específica ("Historicidade da abordagem policial e o princípio jurídico da fundada suspeita", "da jurisprudência do STF e STJ no contexto da abordagem policial" e "a aplicação prática da jurisprudência e os desafios da atuação policial"), foram elaborados para cumprir, respectivamente, os três objetivos específicos estabelecidos: investigar o conceito da fundada suspeita, estudar seu respaldo legal e constitucional, e avaliar decisões dos tribunais superiores sobre a legitimidade das abordagens Conclui-se que a fundada suspeita atua como um limite jurídico indispensável ao exercício policial, assegurando a eficiência das ações de segurança pública sem comprometer as liberdades individuais. Sua correta aplicação promove o equilíbrio entre o dever do Estado de garantir a ordem pública e o direito do cidadão de não ser submetido a intervenções arbitrárias, reforçando os princípios que orientam a atuação policial na atualidade