Uma análise face a (In)viabilidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no âmbito do direito penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada frente ao direito penal brasileiro, verificando o seu surgimento e conceito. Ademais, para o entendimento da teoria, conceituou-se os tipos de dolo, além dos delitos omissivos, realizando uma relação da teoria estudada frente aos crimes omissivos. Por fim, debateu-se e relacionou-se a teoria da cegueira deliberada frente aos princípios básicos existentes no direito penal, como o da presunção de inocência e legalidade. Além disso, estudou-se sua relação com o instituto do dolo eventual, averiguando sua possível equiparação ou não a este, além de verificar a aplicabilidade da teoria diante dos crimes de lavagem de dinheiro. Conclui-se que a teoria não é muito aceita, havendo divergências de entendimentos. Ademais, tem-se que esta, ainda é muito recente no Brasil, sendo ainda não muito estudada de forma aprofundada, na qual, frente ao tema, ainda pode-se extrair grandes debates doutrinários.