Hermenêutica e inteligência artificial no processo jurisdicional

Abstract

Devido a grande demanda de processos judiciais no sistema jurídico brasileiro e diante da evolução tecnológica, a utilização de Inteligências Artificiais estão cada vez mais presentes. Assim, o artigo se propõe a estudar este fenômeno, bem como compreender os riscos, benefícios e eventuais responsabilidades destes sistemas quando utilizados para auxiliar na tomada de decisões. Para tanto, questionou-se: quais são os riscos e os benefícios da aplicação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário, em particular no processo decisório e a aplicação da responsabilidade subjetiva proposta no artigo 6º, inciso VI, do Projeto de Lei nº 21/2020, no que tange a validade das decisões e à segurança jurídica da sociedade em rede? Como método de abordagem, optou-se pelo hermenêutico fenomenológico, pois debruçado sobre a hermenêutica filosófica e o fenômeno em si, a partir de critérios epistemológicos e com base em uma racionalidade instrumental. Como método de procedimento, foram utilizados dois métodos: o método histórico e o método comparativo. O método histórico foi empregado para compreender e estudar o surgimento, desenvolvimento e utilização das IAs nos tribunais brasileiros. Já o método comparativo, para investigar e contrastar sua compatibilidade às normas processuais regentes atualmente no Brasil em relação às IAs ressaltando os riscos e benefícios de sua utilização pelo Poder Público. Desta forma, concluiu-se ser imprescindível a compreensão da casuística e da fenomenologia do caso concreto, elencando os riscos e benefícios da aplicação da IA no sistema judiciário, com consequente responsabilização do agente que utilizar este sistema de forma preconceituosa e discriminatória