A Lei Geral de Proteção de dados e os impactos na legislação trabalhista

Abstract

Levando em consideração o avanço da tecnologia e o compartilhamento de dados do trabalhador no ambiente de trabalho, a presente pesquisa busca analisar as consequências da evolução tecnológica, que proporciona o aperfeiçoamento da coleta de dados e tratamento das informações nas relações trabalhistas. Para isso, foram empregados o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento histórico combinado com o método comparativo. Em primeiro momento a pesquisa versa sobre antes e pós vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n°13.709/2018), após isso, a abordagem tratará se as limitações legais ao compartilhamento de dados sensíveis podem contribuir para a redução da discriminação do trabalhador e, por fim, relaciona a Lei Geral de Proteção de Dados e a aplicação de seus princípios para analisar se a partir da limitação do compartilhamento dos dados sensíveis é possível diminuir a discriminação do trabalhador no ambiente de trabalho. Como resultado da pesquisa, têm-se os aspectos práticos exercidos em ambientes de trabalho.