O crime de divulgação de imagens íntimas propagadas na internet enquanto instrumento de vingança: uma análise sob a perspectiva de gênero

Abstract

A cultura machista e patriarcal persiste na sociedade atual, sendo reproduzida de diversas formas. O surgimento das redes de computadores e a propagação da internet tornaram a violência de gênero ainda mais evidente. Neste âmbito, o Código Penal passou a tipificar como crime a divulgação de cenas/fotografias de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. Após muito tempo sem o devido amparo jurídico, em 2018 foi sancionada a Lei nº 13.718/18 que reconheceu a respectiva conduta enquanto violência, trazendo como causa de aumento de pena a divulgação de imagens em situação íntima. Neste contexto, o presente trabalho tem como recorte a seguinte problema: a criminalização da conduta de divulgação de cenas/fotografias de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, consoante prevista no artigo 218- C do Código Penal, é capaz de contribuir para a diminuição da violência de gênero contra a mulher, praticada por meio das redes de computadores da propagação da internet? Assim, o objetivo geral é analisar se a criminalização da conduta de divulgação de cenas/fotografias de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, consoante prevista no artigo 218-C do Código Penal, contribui para a diminuição da violência de gênero praticada contra a mulher, a partir da rede de computadores e da propagação da internet. Desse modo, adota-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento histórico, além da técnica de pesquisa bibliográfica. A escolha do tema decorre do crescente aumento do revenge porn diante do uso exponencial das novas tecnologias até o ponto em que se tornou um crime de gênero. O texto está estruturado em três capítulos, respectivamente: o panorama da herança cultural da violência de gênero e a influência do patriarcado sob esse aspecto; a origem da internet até a propagação do crime de revenge porn e como é caracterizada sua conduta; e, por fim, uma abordagem da criminalização da conduta e se esta influenciou na reprodução ou na diminuição da violência de gênero através das novas tecnologias. Restou demonstrado que apenas com a criminalização da conduta não é possível solucionar o real problema, haja vista que o sistema penal brasileiro atua apenas como poder punitivo e não de forma educativa, buscando mostrar ao agressor as reais consequências do seu ato na vida da vítima.