Os posicionamentos dos tribunais de justiça da região sul diante da tese da legítima defesa da honra nos casos de violência contra a mulher: um debate jurídico-sociológico frente à decisão do STF

Abstract

O presente trabalho trata-se de um estudo sobre a tese da legítima defesa da honra, primeiramente fazendo uma linha temporal no aspecto sociológico, demonstrando sua origem e objetivo ao longo do ordenamento jurídico. Além de ser feito uma revisão para entender sua inconstitucionalidade sob a ótica da ADPF 779 arguido pelo STF. Diante disso o problema do trabalho concentra-se em verificar, se em período anterior a decisão do STF, os Tribunais de Justiça da região Sul, nos últimos 6 anos julgava em respeito aos princípios constitucionais ou, ao contrário, ainda acolhia as teses de legítima defesa da honra? O método de abordagem escolhido foi o método dedutivo visto que a pesquisa abordada reflete em uma construção lógica feita a partir de estudos. Já o método de procedimento eleito foi o estudo de caso para as análises das jurisprudências, com abordagem qualitativa. Além de também utilizar o método histórico ao discorrer sobre a origem da legítima defesa da honra e suas ações ao longo dos anos.