A pejotização nas relações de trabalho e seus reflexos jurídicos

Abstract

A pejotização nas relações de trabalho e emprego vêm sendo uma alternativa tanto para o empresário (que elide encargos trabalhistas que uma relação de emprego típica possui) como para o colaborador, que acaba por receber uma maior contraprestação em virtude da verba economizada. Esta estratégia, no entanto, poderá ter consequências diferentes, a considerar a maior vulnerabilidade do empregado ou, em certas situações, sua condição de maior autonomia financeira e decisória. O artigo em questão busca fazer uma análise normativa e teórica a despeito deste tema, trazendo como questionamento principal uma abordagem aos danos futuros a que é submetido o trabalhador quando exposto a este fenômeno. O método de abordagem utilizado será o dedutivo, pois parte de uma abordagem geral acerca do que entende a doutrina, e seus reflexos na vida do trabalhador, tanto aquele mais vulnerável quanto o que detém maior autonomia financeira e decisória. O método de procedimento será o monográfico, pois parte de análise doutrinária acerca da pejotização e seus efeitos, estendendo-se, para tanto, a uma breve análise dos Princípios da Proteção e Irrenunciabilidade de Direitos.