Contrato de arrendamento rural verbal: vulnerabilidade e riscos

Abstract

Os contratos de arrendamento podem ocorrer de maneira escrita ou verbal até os dias atuais. A contratação de forma verbal poderá acarretar consequências ao negócio jurídico ao longo do seu cumprimento, tanto em relação ao arrendador quanto ao arrendatário. O estudo buscou analisar a amplitude da vulnerabilidade e dos riscos que o produtor rural se expõe, ao fazer uso desse tipo de contratação, bem como estudar o tratamento jurídico, normativo e doutrinário, evidenciando as características e os riscos dos contratos rurais verbais. Buscou-se, por fim, discutir quais são alguns desses riscos, quais podem ser os seus reflexos na atividade agrícola e como poderiam ser evitados ou controlados.