Acesso à justiça pela mediação durante a pandemia: análise de dados do Conselho Nacional de Justiça

Abstract

É de conhecimento geral que o lapso temporal da pandemia da covid-19 acarretou em diversas mudanças no Poder Judiciário, especialmente no acesso à justiça, em razão das limitações estipuladas para a não propagação do vírus. Tais restrições permitem a realização de um questionamento: quais os impactos da pandemia de Covid-19 ao instituto da mediação enquanto mecanismo auxiliar ao acesso à justiça? E como tal mecanismo pode influenciar para o desenvolvimento ao acesso à justiça? Partindo deste viés, o presente estudo tem como enfoque abordar os conceitos de acesso à justiça e a mediação enquanto instrumento ao mesmo. Ademais, é fundamental analisar os relatórios Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, que, por sua vez, comunica os índices de acesso à justiça pela conciliação e a mediação. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa é o indutivo, partindo-se dos dados particulares para congregar a confirmação de uma hipótese geral. Quanto ao método de procedimento, utilizar-se-á o monográfico, que consiste na observação de determinados indivíduos, profissões, condições, instituições, grupos ou comunidades, com a finalidade de obter generalizações.