A operação de "Drop Down" enquanto procedimento de organização societária estratégica em face de riscos empresariais: uma análise guiada pela governança corporativa e pelo compliance

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a operação de "Drop Down" enquanto operação de organização societária estratégica, demonstrando de que forma os programas de Governança Corporativa e Compliance atuam como vetores de diagnóstico em face de riscos empresariais. O problema de pesquisa traz o seguinte questionamento: de que forma os programas de Governança Corporativa e Compliance podem orientar a utilização da operação de "Drop Down" como procedimento estratégico visando responder a riscos empresariais no âmbito corporativo? Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento funcionalista, valendo-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental com emprego do método monográfico na análise de casos práticos de reestruturações societárias, a fim de focar na função estratégica que este procedimento desempenha na gestão. Os objetivos específicos, que norteiam a ordem dos capítulos, são: i) Apresentar os fundamentos da Governança Corporativa e do Compliance enquanto ferramentas de diagnóstico de gestão, e conceituar a operação de "Drop Down"; ii) Identificar e analisar como os principais riscos empresariais diagnosticados por esses programas podem ser solucionados pela aplicação estratégica do "Drop Down" como remédio societário. Conclui-se que a referida operação atua como um versátil remédio societário frente a riscos operacionais, jurídico-patrimoniais e regulatórios, restando aos programas de Governança e Compliance o papel de vetores fundamentais de controle para assegurar que seu emprego ocorra de maneira ética, lícita e voltada à preservação da empresa.