Inteligência artificial generativa e design gráfico: riscos de plágio e os desafios da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O estudo analisa a relação entre Inteligência Artificial (IA) Generativa e Design Gráfico, focando nos riscos de plágio e nos desafios da responsabilidade civil no Brasil. Diante do avanço de ferramentas que imitam estilos e reutilizam obras sem autorização , questiona-se em que medida a Lei nº 9.610/98 e o Projeto de Lei nº 2.338/2023 são eficazes para mitigar esses riscos e proteger os profissionais. O objetivo é avaliar a eficiência desses dispositivos legais face à violação de direitos autorais por algoritmos e à segurança jurídica dos designers. Metodologicamente, adota-se o método dedutivo e o procedimento monográfico, com pesquisa bibliográfica e documental. O referencial teórico confronta o princípio antropocêntrico do direito autoral brasileiro com a reprodutibilidade estatística das redes neurais , além de discutir a difusão da imputabilidade civil entre desenvolvedores, usuários e plataformas. Conclui-se que a atual indefinição legislativa gera insegurança jurídica e desvalorização no mercado de trabalho. Torna-se imperativo o avanço regulatório baseado na transparência de dados e na delimitação da responsabilidade objetiva das empresas de tecnologia para garantir a sustentabilidade da carreira dos criadores humanos.