Exploração sexual de crianças e adolescentes: a internet como instrumento a serviço do turismo sexual no Brasil

Abstract

O presente trabalho demonstra o resultado de uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca da exploração sexual de crianças e adolescentes e a internet como instrumento a serviço do turismo sexual, tendo por objetivo principal aferir sobre a realidade atual do turismo sexual no Brasil, o tratamento jurídico dado ao crime de exploração sexual infantojuvenil e a posição doutrinária de autores que tratam sobre o tema. No decorrer do trabalho, visou-se o esclarecimento de pontos relevantes que permeiam a matéria, como o seguinte problema: que medidas o Brasil adota para combater essas práticas violadoras dos direitos de crianças e adolescentes? Há evidências que comprovem a utilização de tecnologias da informação e comunicação para a prática de exploração sexual de adolescentes? Para tanto, foram examinados temas essenciais à compreensão do assunto e dentre os resultados encontrados, verificou-se que mesmo com medidas para a inibição da prática desse crime, fundamentados em tratados internacionais e na legislação nacional, ainda há um grande número de vulneráveis, pois o turismo sexual é viabilizado pelas tecnologias da informação e comunicação, que servem como um poderoso instrumento dessa prática. Entendeu-se, ainda, que essas realidades devem ser combatidas com universalidade social, competindo à família, à sociedade e ao Estado, a responsabilidade pela promoção do melhor interesse da criança.