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O pagamento de honorários advocatícios na justiça do trabalho: as implicações da assistência jurídica prestada por advogado particular e o credenciado a sindicato de categoria profissional
Kasper, Tiago
(
AMF
,
2017
)
O acesso à justiça e a importância de buscar novas soluções para os conflitos
Pozzer, Giancarlo
(
AMF
,
2017
)
Liberdade de expressão e informação x direito ao esquecimento: novas colisões em tempos de internet
Barbieri, Aline
(
AMF
,
2017
)
A tributação do streaming no ordenamento jurídico brasileiro: questionamentos a partir da lei complementar nº 157/2016
Carlos, Rodrigo Missau
(
AMF
,
2017
)
Justiça restaurativa como alternativa para a harmonização dos conflitos envolvendo autores de atos infracionais: o exemplo do programa justiça para o século 21
Goltz, Adriana Hedvig
(
AMF
,
2017
)
O dano existencial no direito brasileiro: aplicabilidade do instituto nos casos relacionados ao período do regime militar no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Pozzobon, Djovani
(
AMF
,
2017
)
O direito de personalidade das pessoas jurídicas na forma de sociedade: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Dresch, Marina
(
AMF
,
2017
)
O comércio eletrônico e os desafios de sua tributação na era da internet
Müller, Lucas Roberto
(
AMF
,
2017
)
Falsas memórias na prova penal: análise doutrinária e jurisprudencial dos crimes de estupro e estupro de vulnerável do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Rosa, Rithielle Guerra da
(
AMF
,
2017
)
A responsabilidade civil por abandono afetivo: a posição do TJRS sobre o tema
Gonçalves, Glauciane
(
AMF
,
2017
)
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