As novas roupagens da violência de gênero na sociedade em rede: análise jurisprudencial da responsabilidade civil por violação dos direitos à vida privada nos casos de pornografia da vingança contra a mulher

Abstract

O presente artigo traz à baila o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método dedutivo para fins de abordagem e, monográfico, à título procedimental acerca da responsabilidade civil por violação dos direitos à vida privada nos casos de pornografia da vingança contra a mulher, tendo por objetivo principal, averiguar como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul tem decidido frente a esses casos. Diante disso, o problema que circunda o cerne da pesquisa parte do seguinte questionamento: Nos casos de pornografia da vingança contra a mulher, como violação aos direitos à vida privada na sociedade em rede, como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se posiciona e qual a fundamentação para configuração e aplicação do dano moral? Uma vez feita a abordagem teórica do tema, foi realizado mapeamento jurisprudencial a fim de verificar qual o posicionamento frente essa problemática e, a partir do estudo realizado, percebeu-se que o referido tribunal, ainda que timidamente, tem dado resposta satisfatória.