Abstract:
A presente pesquisa objetiva estudar a aplicação da Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 quando a obra se encontra inserida em meio eletrônico e quando esta é adquirida por meio do comércio eletrônico. Tendo em vista que o tema é de suma importância no que tange às relações de compra e venda de uma obra por meio eletrônico, bem como a proteção dessa obra em ambiente virtual, uma vez que há um avanço significativo na tecnologia, pretende-se averiguar os diferentes posicionamentos a respeito do assunto. Dessa forma, o presente trabalho tem como método de abordagem o dedutivo, vez que se utiliza de lógica descendente, bem como de método de procedimento monográfico ao analisar casos específicos que englobam a temática. Para a realização dessa pesquisa foram utilizadas as técnicas bibliográfica e jurisprudencial.
