A ressocialização do apenado e a remição da pena em razão do trabalho no regime aberto

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a ressocialização do apenado quanto ao trabalho e sua remição de pena no regime aberto. Diante disso, o problema de pesquisa está contido no seguinte questionamento: Considerando que a função declarada da pena é ressocializadora e que o trabalho é encarado como uma das formas de ressocializar o sujeito pela sua contribuição ao desenvolvimento da sociedade, é possível afirmar que o fato de não se conceder a remição ao apenado no regime aberto lhe daria um tratamento mais gravoso do que aos apenados que cumprem pena em outro regime, violando o princípio da igualdade de tratamento? Para contemplar o problema de pesquisa, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e o de procedimento, monográfico. Assim, o estudo partirá de uma abordagem geral de conceituação dos regimes de pena e identificação da remição, visando estudar a sua possibilidade de aplicação em cada regime previsto em lei, juntamente com o objetivo de ressocializá-lo perante a sociedade e demonstrar como são os principais casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no qual se refira a remição e os regimes de pena.