Direito de arena e direito de imagem dos atletas profissionais de futebol: uma análise jurisprudencial do comportamento do Sport Club Internacional e Grêmio Football Porto Alegrense

Abstract

O presente trabalho aborda a temática dos direitos de arena e imagem dos jogadores de futebol dos principais clubes do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo realizar uma análise jurisprudencial no Tribunal Regional da 4ª Região, observando se os processos que versam sobre o direito de arena e imagem dos atletas garantem a respectiva remuneração de acordo com a previsão legislativa da Lei 9.615/98, popularmente chamada de Lei Pelé. Como metodologia utiliza-se a abordagem dedutiva e o procedimento monográfico e histórico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta por meio da revisão bibliográfica, de legislação e jurisprudência do Tribunal Regional da 4ª Região. Inicialmente apresenta-se a evolução histórica dos direitos do atleta e dos contratos desportivos, com ênfase no direito de imagem e direito de arena. Em seguida, analisa-se a jurisprudência pesquisada no Tribunal Regional da 4ª Região, no lapso temporal de 28/10/2015 até 29/10/2018, utilizando como a palavra-chave “Lei 9.615/98”. Como resultado, ficou demonstrada a solidificação do entendimento sobre aplicabilidade dos direitos imagem e direito de arena, destacando-se a distinção entre eles, no qual a imagem fica restrita à titularidade do jogador e o direito de arena às entidades.