(In) Compatibilidade do motivo torpe e fútil no feminicídio: uma análise doutrinária e jurisprudencial desta ocorrência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente artigo traz à baila o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método dedutivo para fins de abordagem e, histórico e monográfico, à título procedimental, acerca da possibilidade de incidência simultânea das qualificadoras do motivo torpe e motivo fútil, nos crimes Feminicídio, tendo por objetivo principal, averiguar como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul tem decidido frente ao reconhecimento dessas qualificadoras nos casos de Feminicídio. Diante disso, o problema que circunda o cerne da pesquisa parte do seguinte questionamento: É possível reconhecer a incidência simultânea das qualificadoras do motivo torpe, e motivo fútil, nos crimes de Feminicídio, tendo em vista a vedação do bis in idem? Uma vez feita à abordagem teórica do tema, utilizou-se a metodologia de pesquisa jurisprudencial frente essa problemática. Assim, conclui-se que é possível a incidência das qualificadoras do motivo torpe e fútil, sendo necessária para compreensão e julgamento correto.