Atos de concentração patrimonial e reorganização empresarial: análise do caso sadia e perdigão

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar os atos de concentração patrimonial e reorganização empresarial, em especial a incorporação da Sadia S.A. pela Perdigão S.A., sob o atual contexto de economia de mercado globalizada, além de investigar quais outros fatores levam à concentrações de empresas, e qual o papel que a defesa da concorrência, pelo seu órgão antitruste brasileiro o CADE, desempenha no controle destes atos. Diante disso, levanta-se a seguinte pergunta: O que motivou os atos de concentração entre as empresas Sadia S.A. e Perdigão S.A., e quais as restrições à operação impostas pelo Cade com a finalidade de proteger o regime de concorrência no mercado alimentício brasileiro? Para respondê-la, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, porque a pesquisa partirá de uma abordagem geral do contexto de uma sociedade de mercado globalizada, e apresentar conceitos relevantes ao tema, e a partir disso, analisar o caso específico da incorporação empresarial entre as empresas Sadia S.A. e Perdigão S.A. e as restrições impostas à nova empresa pelo CADE a fim de proteger o mercado brasileiro. Na sequência, o método de procedimento utilizado será o monográfico, pois será analisada a operação de incorporação empresarial entre as empresas Sadia S.A. e Perdigão S.A. (sob nova razão social de Brasil Foods – BRF) e as condições impostas pelo CADE para a concretização da operação. Concluiu-se que, o CADE tem papel fundamental da defesa da livre concorrência no mercado interno, pois muitas das operações têm, além dos seus muitos pontos positivos, alguns negativos, porque a concentração excessiva de empresas produtoras de um mesmo segmento pode inviabilizar a concorrência, logo o próprio regime de economia de mercado.