A judicialização como forma de efetivação do direito à saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

A presente pesquisa objetiva estudar o direito fundamental à saúde e a sua efetivação por meio de decisões judiciais como forma de garantia desse direito social. O tema é de suma importância uma vez que a saúde é um direito fundamental previsto na Constituição da República de 1988. Diante disso, pretende-se averiguar os posicionamentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a respeito do assunto, o que será realizado a partir de uma pesquisa jurisprudencial, com base no seguinte questionamento: a judicialização da saúde é uma forma de efetivação do referido direito? Para alcançar tal objetivo foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, concebida por meio do método dedutivo para fins de abordagem e monográfico, à título procedimental, eis que realizada uma análise de julgados.