A execução antecipada da pena em prejuízo ao princípio da presunção de inocência: um retrocesso do estado democrático de direito?

Abstract

O presente trabalho trata de uma análise doutrinária e jurisprudencial de direito processual penal, sob o viés constitucional, sobre a execução antecipada da pena em prejuízo ao princípio da presunção da inocência. Diante isso o problema de pesquisa se refere a analisar se é possível dizer que o novo entendimento jurisprudencial de antecipar a execução da pena seria um retrocesso do Estado Democrático de Direito, e se este retrocesso fere o princípio da presunção de inocência e a Constituição Federal. O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, pois a pesquisa partirá de uma abordagem geral e conceitual dos princípios constitucionais do processo penal, e o método de procedimento é o monográfico já que o trabalho se baseará na recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Ao final o trabalho trará uma resposta a indagação proposta no desenvolvimento do texto, qual seja, a execução antecipada da pena é sim um retrocesso do estado democrático de direito.