A disputa do ICMS na Usina Hidroelétrica Dona Francisca: análise de decisão exarada pelo TJ/RS

Abstract

Este trabalho de pesquisa objetiva estudar a disputa do ICMS na Usina Hidroelétrica Dona Francisca: análise da decisão do TJ/RS. Partindo-se desse tema foi delineado o seguinte problema de pesquisa: considerando os três votos prolatados pela câmara julgadora no TJ/RS, qual a manifestação jurisdicional encontra-se adequada e pertinente com a norma e a doutrina produzida sobre o tema? Para tanto, elegeu-se o método de abordagem indutivo, pois a pesquisa partiu de uma abordagem em específico, avançando para a análise legal e doutrinária do caso. Na sequência, adotando-se o método monográfico, partiu-se do caso envolvendo a Usina Hidroelétrica Dona Francisca frente à disputa judicial em torno dela, até o desfecho final. Concluiu-se que não houve uma resposta jurisdicional adequada e pertinente com a norma e a doutrina.