Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual: o uso de tecnologias da informação e comunicação como instrumento facilitador de práticas violadoras

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar se a legislação brasileira vigente, os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como as políticas públicas adotadas pelo país se mostram suficientes e adequadas para combater o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, quando este crime é facilitado pela internet. Para tanto, foi empregado o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico, sendo que, em primeiro momento, o trabalho aborda a configuração do tráfico de pessoas, bem como os direitos violados das vítimas, a vulnerabilidade e a questão do consentimento. Em segundo momento, expõe o poder da internet em potencializar a captação de vítimas e o quanto esta tecnologia dificulta a investigação deste crime por parte do Estado. Por fim, analisa a legislação brasileira vigente, os tratados internacionais ratificados pelo país e as políticas públicas desenvolvidas. A partir do estudo realizado, conclui-se que estes instrumentos não são suficientes e adequados para combater o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, tendo em vista que são omissos em relação à questão da internet, o que vai ao encontro com as estatísticas brasileiras que apontam para o crescimento gradativo deste crime.