Contribuição sindical e a constitucionalidade da autorização por assembleia geral para desconto sindical

Abstract

O presente trabalho apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica. Que tem por objetivo principal aferir sobre a realidade atual da contribuição sindical e a constitucionalidade da aprovação e da cobrança da mesma por autorização da assembleia geral. Analisando o tratamento jurídico dado a matéria que se torna muito relevante em dias atuais devido as recentes mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas. No decorrer do trabalho visou-se o esclarecimento de relevantes aspectos do Direito do Trabalho que permeiam a matéria, como o seguinte problema: A assembleia geral pode autorizar o desconto da contribuição sindical? Para tanto, foram examinados temas essenciais à compreensão do assunto tais como as formas de receitas dos sindicatos, a responsabilidade do sindicato e os poderes da assembleia geral. Sempre observando que a referida contribuição sindical, que por muito tempo viabilizou a organização sindical como representação de classes nas lutas por melhores condições de trabalho, e que, com a reforma trabalhista de 2017 foi atingida diretamente, desmobilizando assim, a representatividade sindical pela sua base financeira e desamparando inúmeros trabalhadores das mais diversas classes. Esta pesquisa foi desenvolvida a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental acerca da constitucionalidade da autorização por assembleia geral de desconto sindical. Neste sentido, observando a importância dos sindicatos nas relações empregado/empregador será realizada também pesquisa normativa e doutrinária, buscando assim, compreender se tal dispensa fere ou não a Carta Politica Brasileira de 1988 e se a aprovação do desconto da contribuição sindical anual por assembleia é constitucional ou fere algum dispositivo de lei vigente.