Colisão entre a liberdade de expressão e os direito da personalidade em tempos de internet

Abstract

Tendo em vista a era da sociedade de informação, que muda e dita comportamentos, regendo as formas de comunicação, os relacionamentos interpessoais, o consumo e a própria vida em sociedade, tem-se como consequência a colisão de direitos, especialmente entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade dos usuários da internet. Desta forma, reacenderam as discussões sobre os limites da liberdade de expressão. O presente trabalho busca apresentar a forma como o ordenamento jurídico brasileiro reage às transformações oriundas do desenvolvimento de interações na internet, a partir do método de abordagem dedutivo, verificando como a liberdade de expressão é abordada quanto aos seus limites em casos de colisões com outros direitos fundamentais, analisando de que forma doutrina trata o tema e, a partir de estudo de caso, a maneira como Supremo Tribunal Federal enfrenta a colisão entre direitos de mesma hierarquia. Concluiu-se que, após o estudo realizado, o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema em questão vai ao encontro do estudo doutrinário da presente pesquisa, demonstrando um tratamento especial à liberdade de expressão e estabelecendo o Princípio da Ponderação como a forma mais adequada para a resolução da colisão entre os direitos de mesma hierarquia.