Sucessão testamentária: deserdação por abandono afetivo à luz do princípio da afetividade

Abstract

O presente artigo aborda a possibilidade de deserdação por abandono afetivo. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo para fins de abordagem, e, o método monográfico, quanto ao procedimento, acerca da possibilidade de deserdação por falta de vínculo afetivo, analisando as constantes transformações do Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro em relação ao afeto. O problema da pesquisa busca resposta a possibilidade do abandono afetivo como causa de deserdação, já que sua previsão não é expressa na legislação atual. Nesse sentido, os vínculos afetivos podem se sobrepor aos vínculos consanguíneos? Conclui-se que para conferir coerência entre as normas constitucionais e as infra legais é possível a exclusão sucessória do herdeiro necessário que abandona afetivamente o autor da herança. O indivíduo ausente na vida do autor da herança não pode se beneficiar com o evento morte, conferindo tratamento justo àquele que rompeu os laços afetivos ao descumprir com seus deveres familiares previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.