Adoção post mortem: premissas para o reconhecimento judicial

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar toda a evolução da família enquanto base da sociedade, inicialmente instituída para fins patrimoniais e de procriação, suas alterações ao longo do tempo, especialmente em decorrência das relações sociais, das conquistas femininas que implicaram na mudança de paradigmas para a mulher, as quais culminaram na concepção de novas entidades familiares calcadas pelo afeto. Nesse sentido, também o instituto da adoção evoluiu, tornando-se a legislação cada vez mais próxima da realidade em que é observada, tentando, dessa forma, primar pelo melhor interesse da criança/adolescente, sendo mais benéfica ao adotando, como forma de enfrentamento a leniência do Poder Judiciário. Por conta disso, pretende o trabalho, sem o propósito de esgotamento do tema, abordar um aspecto pontual da adoção, qual seja a propositura da demanda judicial após a morte do adotante - adoção post mortem -, analisando os critérios para o seu reconhecimento judicial, a posição jurisprudencial e doutrinária acerca do assunto. Para tanto, foi empregado método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico.