O ativismo judicial e a judicialização no julgamento da ADI 4451: uma análise dos institutos por meio da decisão do STF

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o ativismo judicial e a judicialização praticados no âmbito do STF, através da análise da ADI 4451 da Liberdade de Expressão, para tanto, utilizou-se do método de pesquisa dedutivo e de abordagem o monográfico. Em um primeiro momento, o trabalho busca esclarecer onde surgiu e no que consiste o ativismo judicial, da mesma forma, aborda o surgimento da judicialização e seus reflexos no Judiciário brasileiro. Em um segundo momento, expõem quais são as liberdades do indivíduo dispostas na Constituição Federal de 1988, trazendo as suas características. Por fim, em um terceiro momento, analisa-se o caso envolvendo o direito fundamental da liberdade de expressão, com o intuito de desvelar se houve a ocorrência de ativismo judicial ou a judicialização quando do julgamento da ADI 4451. Em decorrência do estudo realizado, conclui-se que o Supremo Tribunal Federal em seu julgamento, utilizou-se do fenômeno da judicialização para resolução da controvérsia e declaração da inconstitucionalidade da norma impugnada, garantindo a efetiva aplicação dos direitos fundamentais.