Adoção internacional: análise do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e seus aspectos polêmicos

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os riscos que as crianças e os adolescentes podem estar expostos perante o instituto da adoção internacional. No decorrer do trabalho, visou-se o esclarecimento de pontos relevantes que permeiam a matéria, como o seguinte problema: apesar da adoção internacional conter a intervenção das Autoridades Centrais Estaduais e da Autoridade Central Federal, a criança e o adolescente estão protegidos do tráfico de órgãos e da exploração sexual, sendo estes eventuais riscos que podem ocorrer a partir da adoção internacional? Para tanto, foi empregado o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico, sendo que, em primeiro momento, o trabalho aborda a legislação nacional e os tratados internacionais que regem o instituto. Em segundo momento, expõe os procedimentos e requisitos obrigatórios para que se inicie o processo de adoção internacional no Estado brasileiro. Por fim, analisa os eventuais riscos que as crianças e os adolescentes possam estar expostos no momento de concretização do instituto, sendo estes o tráfico de órgãos e a exploração sexual. Ao final, conclui-se que, com o implemento das Autoridades Centrais Estaduais e Federal é possível combater os eventuais riscos que as crianças e os adolescentes possam estar exposto à partir da consolidação da adoção internacional, tendo em vista que cumprem com os seus deveres, resguardando assim, a proteção integral da criança e do adolescente.