Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados na justiça desportiva: uma análise da exclusão do Grêmio na Copa do Brasil de 2014

Abstract

O Direito Desportivo no Brasil compõe os denominados “Novos Direitos”, sendo seu surgimento uma forma legal de o mundo jurídico responder à sociedade, em especial, regrando a prática de esportes, tanto como lazer, quanto profissionalmente. A Justiça Desportiva está prevista na Constituição Federal e firmada no cenário nacional, possuindo órgãos, legislações e um Tribunal próprio, havendo um destaque ao futebol, muito em razão da cultura do próprio país. Nesse sentido que o presente trabalho traz, por meio de um estudo de caso, uma das maneiras que justificam a importância do Direito Desportivo. A análise da decisão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) referente ao caso de injúria racial praticado por torcedores dentro do estádio, que culminou em uma penalidade, também, ao clube de futebol, apresenta o seguinte problema de pesquisa: A expulsão do clube da competição observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade exigidos pela Justiça Desportiva? Como método de abordagem utilizou-se o dedutivo, partindo da análise específica do caso a fim de interpretar a leitura feita no julgamento. Como procedimento o uso do método monográfico ao estudar o caso, histórico a fim de interpretar o Direito Desportivo no cenário nacional e comparativo para realizar abordagem de demais decisões em casos semelhantes. Concluiu-se que a punição ao clube de futebol não observou os critérios estabelecidos pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.