Violência obstétrica: uma violação aos direitos fundamentais da mulher

Abstract

A Violência Obstétrica é uma forma de violência cometida contra mulheres durante o pré-natal, parto e puerpério, caracterizada como ato de violência física, psicológica e sexual, sendo um sério problema de saúde pública no Brasil. O Brasil é omisso em legislação sobre violência obstétrica, a conduta sequer é tipificada no Código Penal brasileiro. O enquadramento das práticas de violência obstétrica pode garantir de forma indireta punição aos agressores. O tratamento do ordenamento jurídico brasileiro para a violência obstétrica é suficiente da forma que ele se encontra nos dias atuais de hoje? Na busca de enfrentar o tema e para nortear metodologicamente a investigação foram utilizados os métodos de abordagem dedutivo cumulado com os métodos de procedimento monográficoe estudos de casos, desenvolvendo-se análise que envolve a contextualização e a caracterização da violência obstétrica bem como os tipos de violência que seriam: física, psicológica e sexual e a ausência de responsabilização penal neste tipo de violência. A partir do estudo realizado, conclui-se que, embora as mulheres tenham avançado nas conquistas por seus direitos, muito do que se almeja ainda é inexistente. Há a necessidade da tipificação da Violência Obstétrica na esfera penal, de modo a descentralizar a ideia, tão somente, de punição na esfera cível, como erro médico e sim, tipificando a punição deste cruel crime para um tipo de responsabilidade penal específica, e não ocorrendo a punição penal/crime de forma análoga a cível.