As práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as práticas de Justiça Restaurativa no Brasil, no âmbito da violência doméstica, pois mesmo a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e a Constituição Federal garantem os direitos as mulheres, contudo, elas ainda são agredidas física, psicologicamente e moralmente, por seus maridos, filhos, enteados, netos, outros tantos. Mesmo com a lei para punir, não há uma ressocialização entre a vítima e agressor e uma conscientização do dano cometido, que é o cerne da Justiça Restaurativa, onde engloba várias áreas da sociedade e faz uma reflexão com as vítimas, agressores e comunidade, para que haja uma conscientização. Nesse sentido, o presente trabalho tem por finalidade estudar as práticas de Justiça Restaurativa no âmbito da violência doméstica, com intuito de responder a seguinte pergunta: a prática da Justiça Restaurativa pode ser eficaz no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher? Para tanto, foi empregado método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico. Ao final concluiu-se que pode ser eficaz, desde que todos os envolvidos participem de forma voluntária, e o ofensor entenda que cometeu um delito e que deve reparar os danos causados.