A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia nos crimes de furto

Abstract

A presente pesquisa traz o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método dedutivo para fins de abordagem e, monográfico, à título procedimental acerca do princípio da insignificância do crime de furto, tendo por objetivo principal analisar a viabilidade de o delegado de polícia aplicar o princípio da insignificância nos crimes de furto, podendo ele não instaurar o inquérito policial quando verificar a atipicidade da conduta devido a ínfima lesividade da mesma, ou se instaurado, ao final do inquérito em seu relatório ao invés de não indiciar o investigado por falta de justa causa, solicitar ao Ministério Público a aplicação de tal princípio. Diante disso, o problema que circunda o cerne da pesquisa parte do seguinte: há possibilidade de o delegado de polícia aplicar o princípio da insignificância no crime de furto? Dada abordagem teórica do tema, chegou-se à conclusão de que com a evolução do direito penal há possibilidade de o delegado de polícia aplicar o princípio da insignificância.