A seletividade penal brasileira a partir da análise da minissérie Olhos que Condenam

Abstract

A violação de garantias fundamentais expõe o grande problema que o sistema criminal brasileiro vem produzindo. Através da ação de agências de criminalização, em especial a secundária, ocorre uma seleção de indivíduos considerados “inimigos da sociedade”. Esses indivíduos são alvos do racismo institucionalizado nos principais órgãos do Estado, de modo que a seleção ocorre por fatores como raça e classe. Nesse sentido, questiona-se, a realidade exposta na minissérie representa o contexto brasileiro de seletividade penal pelas instâncias de criminalização secundária e, caso positivo, contribui para o aumento dos índices de criminalidade? O presente trabalho tem como objetivo verificar se a realidade exposta na minissérie “Olhos que Condenam” aproxima-se do contexto brasileiro de seletividade penal. Para essa análise, adota-se o método de abordagem indutivo, além do método de pesquisa monográfico e comparativo. Em relação às técnicas de pesquisa, utiliza-se a bibliográfica e fontes primárias. Em virtude da atual situação do Sistema de Justiça Criminal, no Brasil, torna-se cada vez mais necessário discutir a seletividade penal e buscar meios para minimizar as discriminações presentes em toda a sociedade. O tema desenvolve-se, inicialmente, através de um panorama e uma breve análise da minissérie, após, discorre-se sobre o sistema criminal brasileiro e a instância de criminalização secundária e por fim, será realizada a comparação da minissérie com a realidade do sistema penal brasileiro. Ao final, constatou-se que a seletividade apresentada na minissérie, aproxima-se do contexto brasileiro de seletividade penal, além do fato, de contribuir para o aumento dos índices de criminalidade.