Inovação da lei 14.112/20: a alienação judicial por preço vil em falência

Abstract

As arrematações judiciais têm sido uma excelente forma de finalização das lides processuais ao longo dos anos. Consistem em uma ferramenta repleta de nuances legislativas e são um meio muito tradicional de satisfação do crédito exequendo dentro do poder judiciário. Destarte, o presente estudo busca responder: É possível arrematar em alienação judicial por preço vil? Tendo sido escolhido como método de abordagem o método dedutivo, buscando conteúdos na legislação vigente bem como na doutrina para responder a questão abordada. Como método de procedimento, foi utilizado o bibliográfico, que parte para a literatura da legislação específica, bem como para doutrinas sobre o tema para responder a problemática. Deste modo, concluiu-se que, a partir do advento da Lei 14.112/20 é possível arrematar em leilão judicial por preço vil, em se tratando de 3ª praça de leilão judicial de massa falida, excetuando-se o preceito da impossibilidade de arrematação por preço vil.