O acesso à justiça e a importância de buscar novas soluções para os conflitos

Abstract

A presente pesquisa visa analisar a enorme demanda que o Poder Judiciário vem enfrentando em relação ao excesso de processos, nesse sentido, busca-se relacionar o acesso à justiça, que é um direito expresso na Constituição Federal, previsto em seu artigo 5°, inciso XXXV, que assegura a todos que sofreram algum tipo de lesão ou ameaça à apreciação pelo Poder Judiciário, e a importância de buscar novas soluções para os conflitos. Serão analisados doutrinariamente os meios alternativos para evitar a sobrecarga dos Tribunais, destacando aqueles que estão contemplados no novo Código de Processo Civil. Feita essa revisão doutrinária, a pesquisa adotará a investigação empírica, pois verificará se, e como estes meios estão sendo aplicados na solução de conflitos.