Os efeitos do tempo sobre o instituto da doação inoficiosa e seus reflexos sobre o direito sucessório

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o instituto da doação, em especial a doação inoficiosa, que consiste em ato de liberalidade, em que o doador dispõe de mais da metade de seu patrimônio, atingindo a legítima, em caso de haver herdeiros necessários, estando em clara violação legal, analisando assim os efeitos sobre os direitos sucessórios. Por conta disso, pretende o trabalho, sem o propósito de esgotamento do tema, abordar um aspecto pontual acerca das características da doação-disposição gratuita de bens e suas passíveis restrições, analisando os critérios de igualdade entre herdeiros necessários perante o direito sucessório brasileiro, bem como análise quanto aos efeitos do tempo para reaver inoficiosidade de doação e suas consequências, além de abordar a questão atinente quando a doação for feita em data pretérita e outro(s) herdeiro(s) surge(m) após a doação, elencando posição doutrinária e jurisprudencial acerca do assunto. Para tanto, foi empregado método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico.