Violação aos princípios da impessoalidade e imparcialidade na operação enquanto espécie de improbidade

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso alude a temática sobre a violação aos princípios da impessoalidade e parcialidade na operação Lava Jato enquanto espécie de improbidade, com o foco na análise das divergências em relação à responsabilização do juiz condutor do caso em comparação com a nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/21) e a lei anterior (Lei 8249/92). A operação Lava Jato foi uma das maiores investigações de corrupção da história do Brasil, envolvendo políticos, empresários e autoridades públicas. Durante o desenrolar dessa operação, surgiram questionamentos pela mídia e por juristas em relação às atitudes do juiz da 13ª Vara federal de Curitiba, condutor do caso, especialmente, por sua postura perante o processo, sua parcialidade, o que gerou controvérsias sobre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário. O método de abordagem a ser utilizado no presente artigo será o método indutivo, uma vez que o ponto de partida será a análise do caso Lava Jato e as formas com que o juiz condutor do caso infringiu os princípios constitucionais da impessoalidade e da parcialidade. Por fim, será abordado cada princípio infringido pelo juiz, analisando de que forma seriam vistas suas atitudes à luz da nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/2021), comparada com a antiga lei de improbidade (Lei 8249/1992).